Esta política se aplica às compras de espaços de banner publicitário ("Anuncie Aqui"), pagas via Pix através do site.

1. Como funciona a publicação

Ao confirmar o pagamento, seu banner é publicado automaticamente e imediatamente no site, pelo período contratado. Por isso, ao concluir a compra, você reconhece que o serviço começa a ser executado de imediato.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora de estabelecimento físico têm direito a arrependimento em até 7 dias. Como o banner é ativado e exibido publicamente assim que o pagamento é confirmado, esse direito se aplica da seguinte forma:

• Antes da publicação: se você desistir antes de pagar (banner ainda "aguardando pagamento"), pode cancelar livremente pelo próprio perfil, sem nenhum custo.
• Depois da publicação: como o serviço já começou a ser prestado (o banner já foi exibido no site) a seu pedido explícito no momento do pagamento, o reembolso integral pode não ser aplicável. Avalie cada solicitação individualmente, considerando o tempo já decorrido de exibição.

3. Situações com reembolso

• Erro técnico comprovado que impediu a publicação do banner após o pagamento ser confirmado;
• Cobrança duplicada pelo mesmo banner;
• Remoção do banner por nós sem que o anunciante tenha violado as regras de conteúdo (nesse caso, reembolso proporcional aos dias restantes).

4. Situações sem reembolso

• Remoção do banner por violação das regras de conteúdo (ver Termos de Uso);
• Arrependimento simples após o banner já estar no ar há mais de alguns dias;
• Erro do próprio anunciante no link de destino ou na arte enviada (a dimensão é validada no envio, mas o conteúdo da arte é de responsabilidade de quem publica).

5. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@payatgamer.com.br com o e-mail da conta, o plano contratado e o motivo da solicitação. Analisamos caso a caso e respondemos em até 5 dias úteis.

6. Banners cortesia

Banners concedidos como cortesia (ex: prêmio de sorteio) não envolvem pagamento e, portanto, não geram direito a reembolso — mas continuam sujeitos às mesmas regras de conteúdo e moderação dos banners pagos.

Veja também: Termos de Uso · Política de Privacidade · Central de Ajuda

⚠️ Este texto é um modelo geral e não substitui orientação jurídica especializada. Recomendamos revisão por um advogado antes da publicação oficial, especialmente quanto à aplicação do direito de arrependimento.